Olá, Laila aqui!
Se você está na busca do seu apê, você com certeza já ouviu dizer que pode usar seu FGTS. Por isso, eu resolvi escrever tudo o que você precisa saber sobre o que é, quem tem direito e como usar seu FGTS para comprar seu imóvel.
O que é o FGTS?
Vamos começar do começo. FGTS é uma sigla para Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. O empregador paga mensalmente esse fundo ao funcionário através de depósito em uma conta criada somente para isso. Você só poderá sacar esse valor em situações específicas, sendo algumas delas:
- demissão sem justa causa;
- término de contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- compra de um imóvel.
Você tem direito a receber FGTS se:
- É trabalhador com carteira assinada: recebe depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado. Esse valor não pode ser descontado do funcionário e o pagamento é obrigatório
- É trabalhador temporário: nesse caso o depósito corresponde a 2% do salário bruto
- É empregado doméstico: também equivale a 8% do salário, mas o pagamento é facultativo
Se você se enquadra nessas categorias, pode inclusive consultar o seu saldo do FGTS pelo site da caixa (você vai precisa do seu número PIS/PASEP para fazer seu cadastro).
Quais são os requisitos para usar o FGTS na compra do seu imóvel?
Quando você for comprar seu imóvel, pode solicitar seu FGTS para comprar à vista, dar na entrada e financiar ou para amortizar as parcelas. Para isso, é necessário cumprir quatros requisitos:
1) Ter pelo menos 3 anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser consecutivo, nem na mesma empresa;
2) Não ter financiamento ativo em nenhuma parte do país;
3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar outro
4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.
E o imóvel que você for comprar também precisa atender algumas regras:
- precisa ser de uso residencial e na área urbana, ou seja, imóveis comerciais ou em áreas rurais não podem usar o FGTS;
- ter preço máximo de R$1,5 milhão;
- deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
- pode ser novo ou usado e estar já pronto ou em construção;
- deve ser destinado a moradia própria, ou seja, você não pode usar seu FGTS para comprar imóveis que estejam no nome de outras pessoas da sua família, por exemplo.
Até então, o uso só era permitido em empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros limitados a 12% ao ano. Porém, agora em maio de 2021 o Conselho Curador de Garantia do Tempo de Serviço autorizou o uso também nos financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Dá uma olhadinha aqui na notícia. Essa mudança vai começar a valer a partir de agosto de 2021.
É possível usar o FGTS na compra do segundo imóvel?
Se o seu imóvel já estiver quitado, é possível sim! Mas também há alguns requisitos a serem verificados:
- o imóvel que você já tem no seu nome não pode estar localizado na mesma cidade onde você trabalha (ocupação principal), na mesma cidade onde você mora ou nas cidades que fazem divisa (região metropolitana) com a cidade onde você mora ou trabalha.
- uma exceção ao item acima é caso você possua apenas uma fração do imóvel e ela seja igual ou inferior a 40%
- Também é uma exceção se você tiver comprado o primeiro imóvel solteiro ou então casado sob o regime da separação total de bens. Tal situação pode ser comprovada por meio da matrícula da casa ou apartamento, na qual deve constar o porcentual da sua participação na propriedade
Como solicitar o FGTS?
Tendo cumprido esses requisitos, você vai precisar ter alguns documentos para conseguir usar o FGTS. São eles:
- Documento oficial de identificação, como o RG;
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho;
- Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão;
- É necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
- Se você for casado ou viver em união estável, também será necessário a declaração do IR do parceiro.
Com esses documentos em mãos, você solicita seu FGTS ao agente financeiro que comunica à Caixa Econômica Federal. Quando ocorre o saque, o valor já vai direto para a conta do vendedor. Isso quer dizer que o comprador não pega o dinheiro na mão. Essa liberação demora em média 5 dias após feito o pedido.
Também preciso te falar que você não é obrigado a sacar todo o valor. Se quiser apenas uma parte do FGTS, é só você especificar o valor na hora da solicitação e o resto continuará na sua conta rendendo.
Agora você já sabe como usar seu FGTS para comprar seu imóvel. Se você quiser saber mais, pode também consultar o Manual da Moradia Própria feito pela Caixa que especifica todas essas regras.
Se ficou alguma dúvida, me escreve aqui nos comentários que eu vou adorar ajudar.
Até breve!